O PAPEL DOS NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS NA PROMOÇÃO DA PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES.

Resumo

O direito de acesso à justiça é devidamente amparado pela legislação, contudo, na prática é um processo árduo e em desenvolvimento. As Defensorias Públicas prestam um serviço qualitativo e eficaz, contudo, suas limitações são quantitativas, de forma a não atenderem toda a população. Tendo em vista a Agenda 2030 e o ODS 16 que prevê o acesso à justiça, fortalecimento das instituições e a promoção de paz, tornou-se necessário analisar como os Núcleos de Práticas Jurídicas contribuem para a mencionada finalidade. Os NPJ são essenciais para atingir esses objetivos, atuando como catalisadores para a mudança social e o progresso. Eles representam não apenas um espaço de aprendizagem prática para estudantes de direito, mas também um meio poderoso de acesso à justiça para comunidades marginalizadas e vulneráveis. Este objetiva analisar o impacto dos NPJ na assistência jurídica a populações de baixa renda não assistidas pela Defensoria Pública. A pesquisa é descritiva, qualitativa, utiliza métodos documental-bibliográfico e dedutivo, com foco nas contribuições dos NPJ para o alcance do ODS 16, lastreando-se em artigos científicos e doutrina, para fornecer uma explicação detalhada de como e por que os NPJ contribuem para a justiça e o fortalecimento institucional. Ao final, considerou-se que os NPJ contribuem eficazmente com os entes públicos para o alcance do ODS nº 16 da Agenda 2030 da ONU.