RESPONSABILIDADE CIVIL: Vazamento dos dados sensíveis de pacientes em ambiente hospitalar

Resumo

O avanço e acesso à tecnologia têm aumentado cada vez mais entre indivíduos da sociedade brasileira. Surge, assim, a necessidade da proteção de dados sensíveis de cada um e a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio para assegurar essa salvaguarda. As consequências dos vazamentos da pessoa natural podem ser irreparáveis e prejudiciais para toda uma sociedade, e não somente para o indivíduo, principalmente em casos de pessoas midiáticas quando se encontram em vulnerabilidade em razão da saúde, como já ocorreu em ambientes hospitalares. O presente estudo propõe apresentar essa necessidade de proteção de dados sensíveis dos pacientes em ambiente hospitalar, as medidas que podem ser tomadas para serem evitados os vazamentos e responsabilizar civilmente quem os vazou. A pesquisa é descritiva, com análise qualitativa de dados, com auxílio de métodos histórico e foco na linguagem jurídica, com base  de pesquisa em conteúdos documental e bibliográfico. Ao fim, constata-se que tanto o indivíduo responsável pelo vazamento de dados sensíveis de pacientes do sistema de saúde, quanto as pessoas jurídicas que operam nesse sistema são passíveis de responsabilização civil pela ingerência no tratamento de tais dados pessoais.