AUDIÊNCIA PÚBLICA SIMULADA COMO METODOLOGIA ATIVA NO ENSINO DO DIREITO AMBIENTAL: APROXIMANDO TEORIA E PRÁTICA
Resumo
O presente trabalho analisa a aplicação da Audiência Pública Simulada como estratégia de metodologia ativa de ensino na disciplina de Direito Ambiental em um curso de graduação em Direito. O estudo justifica-se pela necessidade premente de superar os modelos pedagógicos tradicionais, centrados na exposição unilateral de conteúdos, promovendo uma formação jurídica integral, crítica e alinhada às exigências contemporâneas de mediação de conflitos socioambientais. O objetivo geral deste estudo consiste em investigar e avaliar os impactos pedagógicos dessa prática interativa no engajamento discente, no domínio de conceitos jurídicos dogmáticos e no desenvolvimento de competências socioemocionais, críticas e argumentativas. A metodologia adotada possui natureza descritiva e abordagem qualitativa, estruturando-se como um relato de experiência pautado em uma atividade prática realizada em quatro fases interligadas: planejamento e estudo de casos reais; divisão de papéis entre os discentes (representantes do órgão ambiental, empreendedores, comunidade e Ministério Público); execução da simulação do rito da audiência pública; e realização de sessão de análise reflexiva e devolutiva pedagógica (fase de debriefing). A atividade foi desenvolvida ao longo de quatro semanas letivas, no mês de Agosto de 2026, possibilitando aos estudantes o estudo da legislação ambiental e de situações relacionadas ao licenciamento ambiental, bem como a preparação de argumentos compatíveis com os diferentes interesses envolvidos no conflito. Participaram da atividade cinquenta e dois estudantes matriculados na referida disciplina acadêmica, no curso de Direito. A proposta buscou favorecer a aprendizagem ativa por meio da participação direta dos estudantes na construção dos argumentos, na defesa dos diferentes posicionamentos e na reflexão sobre as consequências jurídicas, sociais e ambientais das decisões relacionadas ao caso analisado. Os principais resultados observados, mapeados por meio de observação participante, indicam maior envolvimento dos discentes nas etapas de preparação e realização da atividade, além da mobilização de conteúdos teóricos durante os debates e manifestações orais. Também foram observadas situações que favoreceram o desenvolvimento de competências transversais (soft skills), como a capacidade de argumentação, oratória, escuta e compreensão de diferentes perspectivas diante de demandas coletivas. Constatou-se que o exercício simulado possibilitou uma aproximação entre os conteúdos estudados em sala de aula e a vivência prática da participação popular e da gestão de conflitos ambientais complexos. Conclui-se que a inserção da audiência pública simulada enquanto prática pedagógica ativa constitui uma possibilidade relevante para aproximar teoria e prática no ensino jurídico, favorecendo o protagonismo discente, a reflexão crítica e a compreensão da complexidade dos conflitos socioambientais.
Palavras-chave
Metodologias Ativas; Ensino Jurídico; Audiência Pública Simulada; Práticas Pedagógicas; Direito Ambiental
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