A DIGNIDADE HUMANA NO DESCASO COM EDUCADORES DA REDE PÚBLICA NO BRASIL
Resumo
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica acerca da forma como os educadores da rede pública vêm sendo tratados por alunos, responsáveis e pela própria sociedade em seus ambientes de trabalho. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa e descritivo-analítica, com análise de legislação, estatísticas, reportagens e estudos sobre valorização e proteção dos profissionais da educação. O corpus inclui “Violência contra professores da rede pública e esgotamento profissional” (Simões; Cardoso, 2022), “Invasão multiforme da vida pelo trabalho entre professores de educação básica e repercussões sobre a saúde” (Silva; Fischer, 2020), a reportagem da CNTE (2023) sobre desvalorização e pressão cotidiana, as normas e os dados identificados a seguir e a reportagem de Lopes e Maia (CNN Brasil, 2025) sobre agressão a um professor no Distrito Federal. À luz do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal, examinam-se os relatos de desvalorização, desrespeito e condições precárias de trabalho apresentados pela CNTE (2023), em diálogo com os estudos sobre saúde docente. A reportagem do G1/GloboNews de Arcoverde et al. (2017), republicada pela APEOESP, registra aumento de 25.849 para 50.046 afastamentos por transtornos mentais ou comportamentais na rede estadual paulista entre 2015 e 2016. As reportagens consultadas documentam agressões físicas, ameaças e ofensas contra docentes, praticadas por alunos e responsáveis, enquanto Simões e Cardoso (2022) identificam associação entre violência e esgotamento profissional em professores da rede pública. Os depoimentos reproduzidos por Arcoverde et al. (2017) relatam medo e sofrimento após agressões e ameaças. Silva e Fischer (2020), por sua vez, discutem as repercussões das demandas do trabalho docente na saúde e na vida pessoal. Destaca-se também que a Constituição Federal, no art. 206, V, prevê a valorização dos profissionais da educação escolar, e a LDB, nos arts. 12, IX e X, e 67, VI, estabelece deveres de prevenção da violência, promoção da cultura de paz e garantia de condições adequadas de trabalho. Conclui-se pela necessidade de implementar ações mais efetivas de proteção, valorização profissional, conscientização social e fortalecimento das políticas públicas, visando assegurar o respeito, a dignidade, a segurança e o reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelos educadores na formação de cidadãos críticos e no desenvolvimento da sociedade brasileira.
Palavras-chave
Dignidade humana; Educadores; Rede pública; Violência escolar; Valorização profissional
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