RACISMO E LGBTFOBIA NAS REDES SOCIAIS: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIANTE DO DISCURSO DISCRIMINATÓRIO NO DIREITO BRASILEIRO

Edelvan Junior Silva Cerqueira, Lunna Crislayne Isaias Scorzo, Rhariely Regina Gomes Oliveira

Resumo


A expansão das redes sociais amplia as possibilidades de manifestação do pensamento e de participação no debate público, mas também favorece a circulação de conteúdos discriminatórios, especialmente aqueles relacionados ao racismo e à LGBTfobia. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os limites jurídicos da liberdade de expressão diante de manifestações racistas e LGBTfóbicas nas redes sociais, buscando compreender os critérios que permitem diferenciar o exercício legítimo desse direito fundamental do discurso discriminatório. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório, bibliográfico e documental, mediante análise de artigos científicos, da legislação brasileira e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada à liberdade de expressão, ao racismo, à LGBTfobia e ao ambiente digital. A análise dos resultados demonstra que a liberdade de expressão possui ampla proteção constitucional, mas encontra limites diante da necessidade de proteção de outros direitos fundamentais, especialmente a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a proteção contra a discriminação. Verifica-se que o caráter ofensivo, controverso ou desagradável de uma manifestação não é suficiente, isoladamente, para caracterizar discurso discriminatório. Para essa identificação, considera-se necessário observar o conteúdo, o contexto, o grupo atingido, o sentido discriminatório, o potencial de dano e a eventual indução ou incitação ao preconceito, à hostilidade ou à violência. No ambiente das redes sociais, observa-se ainda que o alcance, a velocidade de circulação e o compartilhamento de publicações podem ampliar os efeitos de manifestações discriminatórias. Em relação à LGBTfobia, destaca-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a aplicação da legislação referente ao racismo às condutas homofóbicas e transfóbicas enquanto persistir a ausência de legislação específica. A pesquisa também evidencia a relevância das plataformas digitais no enfrentamento de conteúdos discriminatórios, considerando o alcance e a circulação dessas manifestações no ambiente digital. Conclui-se que a liberdade de expressão permanece essencial à sociedade democrática, mas não pode servir como justificativa para a prática de discriminação. Sua proteção exige análise do conteúdo e do contexto de cada manifestação, especialmente quando houver possível violação de direitos em razão de raça, orientação sexual ou identidade de gênero.

Palavras-chave


Liberdade de expressão; Racismo; LGBTfobia; Redes sociais; Discurso discriminatório

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