GOVERNANÇA DE VALOR PÚBLICO PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO

Carlos Henrique Fonseca e Silva Tavares Reto

Resumo


A inteligência artificial generativa vem sendo incorporada à produção documental, à análise de dados e ao atendimento, mas sua adoção pelo setor público exige critérios que articulem utilidade social, direitos fundamentais, risco e prestação de contas. O estudo objetiva propor uma matriz sintética de governança para apoiar a seleção, a implantação, o monitoramento e a desativação de soluções de IA generativa na Administração Pública brasileira. Realizou-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, com levantamento entre 24 e 31 de agosto de 2026 em portais oficiais brasileiros e estrangeiros e em obras sobre valor público e desenho de valor. O corpus reuniu 14 documentos e obras publicados entre 1995 e 2026, com prioridade para referenciais de IA de 2019 a 2026. Incluíram-se fontes primárias ou institucionais aplicáveis ao setor público e relacionadas a valor, risco, transparência, supervisão ou ciclo de vida; excluíram-se duplicatas, comentários secundários, materiais comerciais e textos sem aderência ao problema. A análise temática registrou objetivos, requisitos, controles, evidências e etapas em ficha comparativa. Seis categorias iniciais - problema e proposta de valor, direitos, risco, auditabilidade, capacidade institucional e ciclo de vida - foram agregadas por afinidade nas dimensões Valor público, Avaliação de risco, Rastreabilidade e Evidência contínua. Os resultados mostram que os documentos selecionados associam a legitimidade da IA pública à delimitação do problema, à proporcionalidade dos riscos, à identificação de responsáveis e à verificação continuada de desempenho e impacto. Como contribuição original, a matriz VARE traduz esses requisitos em perguntas cumulativas e evidências mínimas. Diferentemente do GuIA, que descreve etapas e responsabilidades, e do NIST AI RMF, que estrutura funções gerais de risco, a VARE é proposta como triagem compacta, orientada a valor público, para fundamentar decisões de prosseguir, corrigir, suspender ou desativar uma solução. Conclui-se que a VARE é uma proposta teórico-documental ainda não validada empiricamente, dependente de testes sistemáticos e comparados em órgãos públicos.

Palavras-chave


inteligência artificial generativa; governança pública; transformação digital; valor público; transparência algorítmica

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