Reflexões sobre implementação do programa BH Cidadania a partir de seus princípios norteadores

Luiz Cláudio de Almeida Teodoro

Resumo


O BH Cidadania é um programa de inclusão social que busca garantir maior resolutividade e acessibilidade dos bens e serviços à população vulnerabilizada. Busca também implementar um modelo de gestão baseado na descentralização, articulação e integração intersetorial, e inverter a lógica setorial e fragmentada de operação dos diversos programas da área social da Prefeitura de Belo Horizonte. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar a forma de incorporação e de implementação dos princípios definidos como norteadores quais sejam: intersetorialidade, territorialidade, descentralização e participação cidadã. Para fazer esta análise foi utilizada a Pesquisa Bibliográfica para construção do escopo teórico de referência, além de pesquisa documental (relatórios, atas e publicações institucionais da Prefeitura de Belo Horizonte) para possibilitar o levantamento de dados. Pode-se apontar, como resultado do estudo, que o Programa BH Cidadania é uma política pública inovadora, na medida em que busca articular os princípios norteadores, porém ainda apresenta várias dificuldades e limitadores na consolidação da implementação do Programa. Dessa forma, discutir a implementação de políticas públicas é fundamental para avaliar a eficiência, eficácia e efetividade da formulação da mesma.

Palavras-chave


Implementação; Intersetorialidade; Territorialidade; Descentralização; Participação Cidadã.

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ISSN: 2594-9624

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