EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA EM TEMPOS DE PANDEMIA: UM ENSAIO SOBRE A GARANTIA DA IGUALDADE NO ACESSO À EDUCAÇÃO

Resumo

Este texto é resultado de uma discussão realizada durante o curso “O direito à educação em tempos de Covid-19: experiências, limites e desafios do Ensino Remoto na Educação Básica”, promovido pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia. O escrito procura analisar se o modelo de Ensino Remoto (ER) proposto pelo poder público como alternativa de garantia de educação básica atende aos princípios estabelecidos nas normas legais que regem o direito à educação, com igualdade e equidade de condições de acesso e permanência de todos na escola, aqui entendida como o “chão da casa dos estudantes”, e não o espaço físico da instituição escolar. O texto examina, também, a viabilidade do Ensino Remoto implementado na educação básica, em tempos de pandemia provocada pela Covid-19. A sociedade brasileira, marcada pela desigualdade no acesso à infraestrutura necessária para se integrar ao Ensino Remoto, aprofunda o abismo tecnológico que separa nossos estudantes. A produção textual tem caráter qualitativo, reflexivo e argumentativo. A pesquisa bibliográfica da legislação que rege a educação, bem como portarias, pareceres, normativas publicadas recentemente, artigos de opinião, depoimentos de professores, pais e alunos da Educação Básica constituíram o percurso metodológico adotado para o trabalho. A partir dessas leituras, procuramos sustentar nossa argumentação. Apesar do caráter emergencial do Ensino Remoto, percebeu-se que ele não alcançou todos os estudantes da Educação Básica pública. Algumas modalidades não foram contempladas e precisam ser incluídas na pauta do Ensino Remoto, para que os prejuízos não sejam mais acentuados ainda.