A CONCESSÃO DE RODOVIAS NO BRASIL ANALISADA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: CRITÉRIOS HISTÓRICOS DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS E OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS NA VIDA DAS POPULAÇÕES LINDEIRAS E ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS
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ASSIS, Rosuel Krum Mathias de; FERNANDES JÚNIOR, José Leomar. O impacto econômico e social dos investimentos do Programa Federal de Concessões Rodoviárias no estado de Santa Catarina. In: CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO PARA O PLANEJAMENTO URBANO, REGIONAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, 9., 2021, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: USP, 2021. p. 11-12.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 jun. 2023.
BRASIL. Decreto nº 94.002, de 4 de fevereiro de 1987. Dispõe sobre a concessão de obra pública, para construção, conservação e exploração de rodovias e obras rodoviárias federais, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1987. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D94002.htm. Acesso em: 21 jun. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em: 21 jun. 2023.
BRASIL. Ministério dos Transportes. Rodovias brasileiras. Brasília, DF: Ministério dos Transportes, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/conteudo/rodovias-brasileiras. Acesso em: 21 jun. 2023.
CENTRO DE ENSINO E PESQUISA APLICADA. Rodovias. São Paulo: Instituto de Física da Universidade de São Paulo, [s. d.]. Disponível em: http://www.cepa.if.usp.br/energia/energia1999/Grupo4A/rodovias.htm. Acesso em: 21 jun. 2023.
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE. Pesquisa CNT de rodovias 2016: relatório gerencial. Brasília, DF: CNT: SEST: SENAT, 2016. Disponível em: http://repositorio.itl.org.br/jspui/handle/123456789/146. Acesso em: 9 out. 2024.
DEPINÉ, Flávia Della Coletta. Concessão de rodovias: modalidades e formas de remuneração do concessionário. 2010. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/9012. Acesso em: 9 out. 2024.
G1. Manifestantes se reúnem em protesto contra pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. G1 Mogi das Cruzes e Suzano, 31 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2021/07/31/manifestantes-se-reunem-em-protesto-contra-pedagio-na-rodovia-mogi-dutra.ghtml. Acesso em: 21 jun. 2023.
MATTEI, Leana Moreno. “A estrada vai além do que se vê”: uma análise sobre impactos sociais de concessões de rodovias. 2017. 147 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Social) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971.
OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de metodologia científica: projetos de pesquisas, TGI, TCC, monografias, dissertações e teses. São Paulo: Pioneira, 1999.
PAULA, Jean Marlo Pepino de. Concessões e dinâmica regional: um perfil dos deslocamentos pedagiados. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2019. 41 p. (Texto para Discussão, n. 2478).
PERINI, Daniel Sosti. As concessões rodoviárias federais sob a ótica de um planejamento nacional: quem deve pagar a conta? O modelo atual e as fronteiras de expansão. 2018. 27 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento) – Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, DF, 2018.
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