A CONCESSÃO DE RODOVIAS NO BRASIL ANALISADA SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: CRITÉRIOS HISTÓRICOS DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS E OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS NA VIDA DAS POPULAÇÕES LINDEIRAS E ECONOMICAMENTE DESFAVORECIDAS

Guilherme Viana Barros, Geraldo Luiz Viana Filho

Resumo


As rodovias desempenharam papel fundamental no progresso da humanidade, desde a invenção da roda, na antiga Mesopotâmia, até os dias atuais, contribuindo para o desenvolvimento das sociedades e para a integração global. No Brasil, entre os anos 1940 e o início dos anos 1960, a malha viária ocupou lugar de destaque nos governos de Getúlio Vargas e de Juscelino Kubitschek, sendo aclamada como infraestrutura do futuro. Com o programa “Cinquenta anos em cinco”, foram realizadas obras públicas de grande porte, como a construção de Brasília, que atraiu trabalhadores de todas as regiões do país. A dificuldade do poder público em conservar as rodovias, contudo, conduziu à transferência dessa responsabilidade à iniciativa privada, por meio do regime de concessão. Este artigo tem por objetivo analisar criticamente o Programa de Concessões de Rodovias Federais e seus efeitos sobre as populações lindeiras e economicamente desfavorecidas. Adotou-se o estudo de caso, com abordagem qualitativa, apoiado em pesquisa bibliográfica e documental em dissertações, legislação e dados setoriais. Os resultados indicam a inexistência de exigência legal de estudo prévio de impacto socioeconômico e a insuficiência de mecanismos de gestão social nos contratos de concessão. Conclui-se pela necessidade de instrumentos que assegurem a responsabilidade social empresarial e a observância dos objetivos fundamentais inscritos no art. 3º da Constituição Federal de 1988.

Palavras-chave


Populações lindeiras; Impacto socioeconômico; Concessão de rodovias; Responsabilidade social empresarial; Parceria público-privada

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Referências


ASSIS, Rosuel Krum Mathias de; FERNANDES JÚNIOR, José Leomar. O impacto econômico e social dos investimentos do Programa Federal de Concessões Rodoviárias no estado de Santa Catarina. In: CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO PARA O PLANEJAMENTO URBANO, REGIONAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, 9., 2021, São Paulo. Anais [...]. São Paulo: USP, 2021. p. 11-12.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 jun. 2023.

BRASIL. Decreto nº 94.002, de 4 de fevereiro de 1987. Dispõe sobre a concessão de obra pública, para construção, conservação e exploração de rodovias e obras rodoviárias federais, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1987. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D94002.htm. Acesso em: 21 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm. Acesso em: 21 jun. 2023.

BRASIL. Ministério dos Transportes. Rodovias brasileiras. Brasília, DF: Ministério dos Transportes, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/conteudo/rodovias-brasileiras. Acesso em: 21 jun. 2023.

CENTRO DE ENSINO E PESQUISA APLICADA. Rodovias. São Paulo: Instituto de Física da Universidade de São Paulo, [s. d.]. Disponível em: http://www.cepa.if.usp.br/energia/energia1999/Grupo4A/rodovias.htm. Acesso em: 21 jun. 2023.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE. Pesquisa CNT de rodovias 2016: relatório gerencial. Brasília, DF: CNT: SEST: SENAT, 2016. Disponível em: http://repositorio.itl.org.br/jspui/handle/123456789/146. Acesso em: 9 out. 2024.

DEPINÉ, Flávia Della Coletta. Concessão de rodovias: modalidades e formas de remuneração do concessionário. 2010. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/9012. Acesso em: 9 out. 2024.

G1. Manifestantes se reúnem em protesto contra pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. G1 Mogi das Cruzes e Suzano, 31 jul. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2021/07/31/manifestantes-se-reunem-em-protesto-contra-pedagio-na-rodovia-mogi-dutra.ghtml. Acesso em: 21 jun. 2023.

MATTEI, Leana Moreno. “A estrada vai além do que se vê”: uma análise sobre impactos sociais de concessões de rodovias. 2017. 147 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Social) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1971.

OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de metodologia científica: projetos de pesquisas, TGI, TCC, monografias, dissertações e teses. São Paulo: Pioneira, 1999.

PAULA, Jean Marlo Pepino de. Concessões e dinâmica regional: um perfil dos deslocamentos pedagiados. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2019. 41 p. (Texto para Discussão, n. 2478).

PERINI, Daniel Sosti. As concessões rodoviárias federais sob a ótica de um planejamento nacional: quem deve pagar a conta? O modelo atual e as fronteiras de expansão. 2018. 27 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento) – Escola Nacional de Administração Pública, Brasília, DF, 2018.


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