CASO MASTER: INVESTIGAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA
Resumo
A pesquisa examina o Caso Master sob perspectiva jurídico-institucional, considerando a liquidação do Banco Master, investigações relacionadas a Daniel Vorcaro e referências públicas envolvendo atores do sistema de Justiça. Busca compreender os impactos de investigações de elevada repercussão sobre segurança jurídica, imparcialidade e legitimidade institucional. Mediante abordagem qualitativa, bibliográfica, documental e jurídico-dogmática, analisam-se documentos oficiais e literatura especializada. Os resultados demonstram que mensagens, documentos, metadados, contatos e relações profissionais não comprovam, isoladamente, responsabilidade jurídica. Conclui-se que legalidade, independência investigativa, imparcialidade, transparência, fundamentação, devido processo legal e garantias fundamentais são indispensáveis à segurança jurídica e à legítima atuação institucional.
Palavras-chave
Banco Master; investigação; segurança jurídica; instituições; Estado Democrático de Direito
Texto completo:
PDFApontamentos
- Não há apontamentos.